Regulação do Bitcoin: um a seis meses de CADEIA


O relatório expedido pelo deputado Expedito Netto sugere nada menos do que criminalizar o Bitcoin. Compra, vender, arbitrar, guardar para terceiros, emitir, tudo vira crime no código penal a não ser que você tenha “permissão legal”. O que isso significa? Exato: ninguém sabe.

E isso num relatório que não discute os benefícios do Bitcoin, não discute os possíveis problemas além de simples afirmações sem fundamento e evidências, debate praticamente nada e sai recomendando enjaular quem tiver uma criptomoeda.

Já hoje Bitcoin gera centenas de empregos pelo país, e tem potencial de gerar milhares ou dezenas de milhares, além de gerar bilhões de reais de riqueza para o país. Em cima disso, o Bitcoin permite mais liberdade e acesso a um sistema financeiro e corta custos em transações, especialmente em comércio internacional.

E quando falamos de outros sistemas, como o Factom ou especialmente a Ethereum, então o potencial vai ao limite da imaginação. E tudo isso seria exterminado se fosse criminalizado.

O Brasil é o país que criminaliza quem empreende e quem contrata, e depois fica se perguntando por que temos tanta pobreza e faltam empregos. Resolve isso é simples: é só parar de proibir.

Fontes:
Produtividade estagnada desde 1981: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/03/07/produtividade-no-brasil-esta-estagnada-ha-35-anos-desde-1981-diz-estudo.htm
Relatório do deputado Expedito Netto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1632751&filename=SBT+1+PL230315+%3D%3E+PL+2303%2F2015

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